Questão 2802026

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2802026

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por conta das condições da família de Maria, ela não consegue mais arcar com os custos de uma creche particular. Sobre o direito à educação assegurado na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa B:
Como as crianças são muito pequenas, o Estado não se responsabiliza por sua educação na referida idade.
Alternativa C:
Nessa idade, a educação em creche ou pré-escola é fornecida mediante o pagamento de mensalidade no valor de R\$100,00 (cem reais).
Alternativa D:
A responsabilidade é exclusiva de Maria em dar uma educação de qualidade para os seus filhos.
Alternativa E:
O ensino público de forma gratuita é fornecido apenas para os maiores de 7 (sete) anos.

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