Questão 2801957

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2801957

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autorização para viajar é exigida apenas para as crianças de até 10 anos.
Alternativa B:
Se João Henrique estiver na companhia de algum parente, não é necessária autorização para viajar.
Alternativa C:
A autorização para viajar para o exterior é dispensável se João Henrique estiver acompanhado de ambos os pais.
Alternativa D:
João Henrique poderá sair do país sem a exigência de autorização, desde que esteja na companhia de um estrangeiro.
Alternativa E:
A autorização para viajar para o exterior é exigida apenas até os 12 anos.

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