Questão 2801952

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2801952

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

De acordo com a legislação aplicada à aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O LTCAT poderá ser solicitado pelo INSS para subsidiar a decisão do enquadramento da atividade exercida em condição especial.
Alternativa B:
A regulamentação aplicada ao PPP permite ao trabalhador pedir retificação desse documento quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.
Alternativa C:
A exigência da informação no PPP em relação aos agentes nocivos químicos e físicos se aplica exclusivamente para avaliações ambientais quantitativas acima dos respectivos limites de tolerância.
Alternativa D:
Para o agente nocivo ruído, o tempo de exposição requerido para fins de aposentadoria especial é de 25 anos.
Alternativa E:
Para o agente nocivo benzeno, o tempo de exposição requerido para fins de aposentadoria especial é de 25 anos.