Questão
ID 280145Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução CMN Nº 4.433/2015 - Ouvidorias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CMN nº 4.433/2015 estabelece requisitos rígidos para o funcionamento das ouvidorias, visando assegurar a transparência e a eficiência no tratamento das demandas. Sobre os protocolos de atendimento e prazos de resposta previstos na norma, julgue os itens a seguir: I. A instituição deve, obrigatoriamente, fornecer o número de protocolo de atendimento ao demandante no momento do registro de sua reclamação. II. O prazo de resposta conclusiva não pode ultrapassar dez dias úteis, vedada qualquer prorrogação. III. A ouvidoria pode, excepcionalmente, atender demandas não recepcionadas inicialmente pelos canais de atendimento primário. IV. O número de protocolo deve ser fornecido ao demandante apenas se houver solicitação expressa por escrito.