Questão
ID 2801431Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
No licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia NÃO pode ser superior a: