Questão
ID 2801158Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de
Considere que Isaias é Diretor do Setor de Compras e Suprimentos da Secretaria de Gestão do Município X e possui a prerrogativa de indicar um assessor, que ocupará cargo em comissão será hierarquicamente a ele vinculado. Valendo-se dessa possibilidade, ele indica para a função o seu irmão, Jacó.
O processo de contratação tramitou internamente e o setor jurídico posicionou-se pela vedação à contratação, por ser considerada como nepotismo. A vedação à prática do nepotismo está diretamente associada ao princípio constitucional da