Questão 2801144

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2801144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de

A respeito da constituição e funcionamento dos consórcios, com base na Lei n^o 11.107/2005, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ratificação do protocolo de intenções não pode ser realizada com reserva.
Alternativa B:
a ratificação do protocolo de intenções deve ser realizada no prazo de 1 (um) ano.
Alternativa C:
os entes federativos que integram o consórcio podem ceder servidores ao consórcio, na forma e condições previsto na legislação própria.
Alternativa D:
o contrato de rateio será formalizado em conjunto com a assinatura do contrato de consórcio e não precisa ser renovado a cada exercício financeiro.
Alternativa E:
os recursos entregues ao consórcio por meio do contrato de rateio podem ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas, desde que tenham afinidade com o objeto do consórcio.