Questão 2801143

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2801143

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de

Para atingir os seus objetivos, os consórcios, de acordo com a Lei n^o 11.107/2005, poderão

Alternativa A:
ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação.
Alternativa B:
declarar determinada área como de utilidade pública e promover desapropriações.
Alternativa C:
celebrar contratos com empresas privadas, dispensada a licitação.
Alternativa D:
cobrar preços públicos, mediante autorização genérica concedida pelo ente da Federação consorciado.
Alternativa E:
celebrar contratos de concessão de serviços públicos para delegar a empresa privada qualquer serviço de titularidade dos Entes consorciados.