Questão 280111 de Legislação Federal - IADES 2019

Questão

ID 280111

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do Art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, Seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

No que tange aos conceitos da Lei no 10.205/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Nacional de Sangue, Componentes eDerivados (SINASAN) atuará na definição dapolítica do Conselho Nacional de Saúde eacompanhará o cumprimento das disposiçõesconstantes da legislação.
Alternativa B:
A Política Nacional de Sangue, Componentes eHemoderivados objetivará a verificação e aplicaçãopermanente de métodos e ações de controle daqualidade do sangue, componentes e hemoderivados.
Alternativa C:
A transferência das quantidades excedentes de plasmados serviços integrantes ou vinculados ao SINASANpara os Centros de Produção de Hemoterápicosgovernamentais é vedada.
Alternativa D:
A distribuição e (ou) produção de derivados desangue produzidos no País ou importados será objetode regulamentação por parte da Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS)
Alternativa E:
O processamento de sangue, componentes ehemoderivados e o controle sorológico eimunoematológico será da responsabilidade deprofissional médico ou farmacêutico, vedada aprática a outra categoria profissional.

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