Questão
ID 2801061Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: