Questão 2801059

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2801059

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I. A destinação legal do produto de sua arrecadação.

II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

III. A descrição legal de seu fato gerador.

Está (ão) CORRETO (S):