Questão 2801024

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se:

I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.

II. Ao servidor público.

III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.

IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa: