Questão
ID 2800964Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Alienações
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue os itens de 76 a 80.
A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão sujeitas à Lei de Licitações.