Questão 280090

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 280090

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do Art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, Seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

As questões de 37 a 40 se referem à Lei nº 10.205/01, que dispõe sobre coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Alternativa A:
Utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, do sangue, cabendo ao poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social.
Alternativa B:
Universalização do atendimento à população.
Alternativa C:
Proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue.
Alternativa D:
Direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados.
Alternativa E:
Proibição de remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, exceto honorários médicos.

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