Questão
ID 2800827Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fiança Bancária
Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Rincão
Os bens de convênios em poder da Administração Pública representam os bens adquiridos por meio de recursos de convênios cujo bem pertence à concedente. Assinale a alternativa correspondente a terminologia que caracteriza o registro dos valores da garantia a título de crédito na forma de fianças ainda, devolvidas pelo cumprimento das cláusulas contratuais, no país.