Questão 2800738

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 2800738

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Rincão


A respeito dos acidentes de trabalho, avalie as afirmativas abaixo:

I.A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente à autoridade competente, sob pena de multa, que poderá variar entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, sendo sucessivamente aumentada em caso de reincidência.

II.A reabilitação profissional inclui o fornecimento de próteses, órteses e instrumentos auxiliares de locomoção, quando o uso desses dispositivos puder minimizar a perda ou redução da capacidade funcional.

III.Se o segurado estiver recebendo auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho, a partir do 16º dia de afastamento, ele terá direito à estabilidade provisória por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Está(ão) correta(s) apenas:

Alternativas da questão 2800738
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