Questão 2800640

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2800640

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Rincão

Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.

Alternativa A:
A ANVISA não exige controle de contaminantes em produtos alimentícios destinados ao mercado nacional.
Alternativa B:
A rotulagem de alimentos deve incluir informações nutricionais, lista de ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos, garantindo a segurança do consumidor.
Alternativa C:
O uso de aditivos alimentares não é regulamentado e pode ser feito livremente pelas indústrias alimentícias.
Alternativa D:
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são orientações opcionais, e seu cumprimento não é obrigatório para os estabelecimentos que produzem alimentos.
Alternativa E:
A presença de contaminantes como pesticidas e metais pesados nos alimentos é permitida, desde que não seja informada no rótulo.