Questão
ID 28006Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho
Em relação à Lei nº 8.080/1990, bem como a legislação regulatória da Saúde Pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.