Questão
ID 2800433Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Xingu
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a administração pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos pelo sindicato da categoria.