Questão 280037

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 280037

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O PNDH-3 é um marco na política de direitos humanos. No Eixo Orientador I, a Diretriz 2 associa o fortalecimento dos Direitos Humanos a:

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