Questão
ID 280016Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as faltas às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Magé, um Vereador corre o risco de perder seu mandato caso deixe de comparecer a uma fração específica de sessões em cada sessão legislativa. Qual é essa fração e qual a exceção prevista?