Questão
ID 2800156Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei Nº 4.324, de 14 de Abril de 1964
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
Com base nas disposições do Decreto n.o 68.704/1971, julgue os itens de 111 a 113.
É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional de Odontologia.