Questão
ID 280011Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pereiro
O PNDH-3 é o terceiro programa nacional de direitos humanos do Brasil. Diferente de seus antecessores, ele traz uma estrutura baseada em Eixos Orientadores. Segundo o Decreto nº 7.037/2009, o Eixo Orientador I denomina-se: