Questão
ID 2800061Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens 59 e 60.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados, desde que seja realizada exclusivamente por pessoa jurídica de direito público ou privado.