Questão
ID 2800047Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Situação dos Portugueses
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 41 a 47.
Os portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocidade em favor destes.