Questão
ID 2800042Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 41 a 47.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.