Questão
ID 280004Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 7.037/2009, que institui o PNDH-3, é uma norma que detalha a política de Direitos Humanos no Brasil. Ao citar a 'transversalidade' na Diretriz 2 do Eixo Orientador I, o texto normativo sugere que: