Questão
ID 2800030Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 41 a 47.
O flagrante delito e o desastre são hipóteses de relativização da inviolabilidade da casa dos indivíduos.