Questão
ID 2799892Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, especialmente as que aprovaram o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue os itens de 88 a 99.
É assegurada, mediante requerimento, a possibilidade de uso de nome social, em seus documentos e registros funcionais, a pessoas travestis e transexuais inscritas no Conselho Federal de Corretores de Imóveis e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a seus empregados, estagiários e trabalhadores terceirizados.