Questão
ID 2799705Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná
Conforme o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Terra, julgue os itens de 116 a 118.
O proprietário urbano poderá conceder a outrem, a título oneroso ou gratuito, o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.