Questão
ID 2799702Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná
Com base na Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue os itens de 113 a 115.
Em razão da livre convenção de aluguel, a estipulação de seu valor em moeda estrangeira é considerada legal.