Questão 2799698

Conforme o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Terra, julgue os itens de 116 a 118.

Quem tiver a posse de uma edificação urbana de até 500 m², por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia, adquirir‑lhe‑á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, instituto denominado usucapião especial de imóvel urbano.