Questão
ID 2799599Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.950-A/1966 - Dispõe Sôbre a Remuneração de Profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue os itens de 71 a 78.
Para a execução de atividades de arquiteto e urbanista, fica fixado o salário-base de seis vezes o maior salário mínimo vigente.