Questão 279957

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 279957

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com base no Decreto nº 7.037/2009, que aprova o PNDH-3, a implementação do programa é norteada por eixos específicos. Sobre a Diretriz 2 do Eixo Orientador I, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Refere-se exclusivamente à criação de novas leis penais para proteção de minorias.
Alternativa B:
Trata do fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Alternativa C:
Foca na redução da participação da sociedade civil na gestão pública para acelerar processos.
Alternativa D:
Estabelece que a interação democrática deve ser restrita ao Poder Judiciário.
Alternativa E:
Define que os Direitos Humanos não devem interferir em políticas econômicas.

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