Questão 279954

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 279954

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A estrutura do PNDH-3, conforme estabelecida no Decreto nº 7.037/2009, é complexa e visa integrar diferentes setores da administração pública. O Artigo 2º do Decreto define a organização do programa em eixos orientadores. Analise as proposições abaixo referentes às diretrizes do Eixo Orientador I: I. A interação democrática entre Estado e sociedade civil deve atuar como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. O fortalecimento dos Direitos Humanos é preconizado como um instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. III. É prevista a integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos, além da construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 279954
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