Questão 2799363 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 2799363

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

À luz da historicidade da prática fisioterapêutica no Brasil, analise a afirmativa a seguir: o delineamento da profissão enquanto campo autônomo do saber e do fazer está intrinsecamente atrelado a eventos sociopolíticos que transcenderam o ambiente clínico, consolidando-se por meio de normativas específicas e do embasamento ético-legal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que contempla, de forma correta, o marco regulatório que institucionalizou a profissão de fisioterapeuta no Brasil e o órgão de classe que lhe dá respaldo ético e disciplinar.

Alternativa A:
Decreto-Lei nº 8.080/1990, regulamentado pelo Ministério da Educação e vinculado ao Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
Lei nº 6.316/1975, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, com supervisão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Alternativa C:
Resolução COFFITO nº 123/2011, instituída pela ANVISA, com normatização técnica do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Portaria Interministerial nº 1.101/2002, supervisionada pelo COREN e homologada pelo Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Lei nº 5.904/1973, regulamentada pela Constituição Federal de 1988, com controle ético pela Sociedade Brasileira de Fisioterapia.

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Questão 2799363

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