Questão 2799237

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2799237

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

A Constituição Federal de 1988 representa um marco jurídico e político na história do Brasil contemporâneo, sendo elaborada após um longo período de regime autoritário. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, ela consolidou transformações importantes no modelo de Estado e no reconhecimento de direitos fundamentais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre suas características.

Alternativa A:
É a primeira constituição brasileira a adotar o sistema parlamentarista como forma de governo, transferindo poderes do presidente ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
Define um modelo de Estado baseado na supremacia do interesse da segurança nacional, mesmo que em detrimento das garantias individuais.
Alternativa C:
Reintroduz o voto censitário como critério para a participação eleitoral, condicionando o sufrágio ao nível de renda e instrução.
Alternativa D:
Institui e consolida o Estado Democrático de Direito, ampliando os direitos sociais, civis e políticos, e fortalecendo a cidadania.
Alternativa E:
Estabelece o presidencialismo com mandatos flexíveis, permitindo a recondução automática por tempo indeterminado.

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