Questão 2798835

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2798835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha

Assinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Alternativa A:
Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e usada por pessoas, equipamentos ou sistemas autorizados.
Alternativa B:
Esse dispositivo legal constitui um enorme avanço em matéria de transparência pública, visto que define as diretrizes e regras para a disposição das informações pelo poder público ante a solicitação exclusiva das pessoas físicas.
Alternativa C:
Informação sigilosa é a que se relaciona à pessoa natural identificada ou identificável. Diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem.
Alternativa D:
Independentemente do seu tamanho, a informação tem seu ciclo de vida dentro das organizações. Logo, a informação pode ser criada, armazenada, processada, transmitida, usada, corrompida, perdida e destruída.
Alternativa E:
Disponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte, sem quaisquer modificações e com o máximo de detalhamento possível.