Questão
ID 2798730Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dispensa de Empregados Públicos
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa
Em relação à estabilidade em cargo público, conforme previsto na Lei Complementar nº 37/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor adquire estabilidade após 03 meses de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade durante 3 meses, após, em caso de não aproveitamento, será exonerado do serviço público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: