Questão 2798730

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2798730

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dispensa de Empregados Públicos

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa


Em relação à estabilidade em cargo público, conforme previsto na Lei Complementar nº 37/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor adquire estabilidade após 03 meses de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

( ) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade durante 3 meses, após, em caso de não aproveitamento, será exonerado do serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2798730
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