Questão 2798722

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou segurada.

Considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.

Equiparam-se aos filhos, nas condições de dependentes, mediante declaração escrita do servidor, desde que comprovada a dependência econômica e que não sejam beneficiários de outro regime previdenciário, o enteado e o menor que estejam sob sua tutela e não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.

O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.

Os dependentes de uma mesma classe terão condições diferenciadas no recebimento dos benefícios.