Questão 2798700

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2798700

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-reclusão

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa

No que se refere ao Auxílio-Reclusão, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Na hipótese de fuga do segurado, o benefício será restabelecido a partir da data da recaptura ou da reapresentação à prisão, nada sendo devido aos seus dependentes enquanto estiver o segurado evadido e pelo período da fuga.
Alternativa B:
O benefício será concedido aos dependentes do servidor segurado recolhido à prisão que tenha remuneração ou subsídio igual ou inferior ao definido em lei que não perceber remuneração dos cofres públicos.
Alternativa C:
O benefício será devido a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos.
Alternativa D:
O benefício será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
Alternativa E:
O salário de benefício consistirá em 70% correspondente à última remuneração do segurado no cargo efetivo.

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