Questão 2798674

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2798674

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. De acordo com e lei suprema compete à União, EXCETO:

Alternativa A:
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
Administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Alternativa C:
Solicitar a emissão de moeda, dos bancos privados.
Alternativa D:
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa E:
Assegurar a defesa nacional.

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