Questão 2798659

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2798659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Preparatória

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

Podemos afirmar a respeito da modalidade de licitação chamada pregão:

Alternativa A:
Pode haver exigência de garantia de proposta.
Alternativa B:
É assegurada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Alternativa C:
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativa D:
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 14 (quatorze) dias úteis.
Alternativa E:
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.