Questão 2798612 de Direito Administrativo - UNESC 2023

Questão

ID 2798612

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

Define-se a concessão de serviço público como:

Alternativa A:
Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Alternativa B:
Delegação, a título precário, mediante licitação, apenas na modalidade concorrência, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco do Estado.
Alternativa C:
Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Alternativa D:
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros.
Alternativa E:
Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, apenas a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.