Questão 2798609 de Direito Constitucional - UNESC 2023

Questão

ID 2798609

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma

Sobre o Estado de Defesa, é CORRETO afirmar que:

Fonte:Art. 136 da CF/88

Alternativa A:
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, ainda que não persistam as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa B:
O Presidente da República pode, ouvido o Conselho da República, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, ainda que em locais irrestritos e indeterminados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Alternativa C:
O Presidente do Senado Federal pode, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Alternativa D:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Alternativa E:
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas, mas não indicará as medidas coercitivas a vigorarem.