Questão 2798515

A Administração pode revogar atos administrativos vinculados.

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos emitidos pelo Poder Executivo.

A revogação possui, em regra, efeitos ex tunc.

A revogação do ato revogador acarreta, em regra, efeitos repristinatórios.

A revogação do ato administrativo deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.