Questão 2798507

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2798507

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento de cada município.
Alternativa B:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa C:
Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro e o técnico de enfermagem, a serem observados exclusivamente por pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa D:
Admite-se a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários.
Alternativa E:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.