Questão 2798504

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2798504

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão

Alternativa A:
atende ao princípio da simetria.
Alternativa B:
é inconstitucional, pois o processo de reforma constitucional, na forma como previsto na Constituição Federal, é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
Alternativa C:
é constitucional, pois os estados-membros dispõem de autonomia para decidir como se dará o processo legislativo local.
Alternativa D:
desde que haja a previsão de que a votação ocorrerá em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, é constitucional.
Alternativa E:
é constitucional, pois o poder constituinte derivado é autônomo, na medida em que decorre do pacto federativo.

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