Questão 2798444

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2798444

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

Em 2016, a Lei da Primeira Infância, Lei no 13.257, de 8 de março de 2016, foi incorporada ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), alterando o texto original. Sobre a primeira infância, o ECA passou a garantir, entre outros direitos, o seguinte (ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA):

Alternativa A:
A Educação Infantil passa a ser uma das áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância.
Alternativa B:
Entre as áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância, estão a saúde, alimentação e nutrição sem contemplar a Educação Infantil.
Alternativa C:
Apenas a Pré-escola, com matrícula obrigatória a partir de 4 anos de idade, é considerada área prioritária para as políticas públicas para primeira infância.
Alternativa D:
Entre as áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância, estão apenas as áreas da cultura, do brincar e do lazer.

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