Questão 2798427 de Direito Sanitário e Saúde - UNIOESTE 2022

Questão

ID 2798427

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS), publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 1996, o foco central da NOB-SUS é a redefinição do modelo de gestão, o que representa um importante marco no processo de consolidação do SUS e, por conseguinte, no efetivo cumprimento dos princípios e diretrizes que o orientam.

No que concerne a Direção e Articulação, a NOB-SUS preconiza o seguinte, EXCETO:

Alternativa A:
O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Alternativa B:
A CIT é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Alternativa C:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990.
Alternativa D:
As instâncias básicas para a viabilização dos propósitos integradores e harmonizadores propostos pela NOB-SUS são os Fóruns de Usuários, integrados pelos gestores municipais, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelos Conselhos de Políticas sobre Drogas. Por meio dessas instâncias e dos Fóruns de Trabalhadores do SUS, são viabilizados o repasse de recursos e o princípio de integralidade.

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Questão 2798427

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